Acompanhamento de Contratos

Publicada no dia 23/06/2023, a Portaria RF/PRE nº 04/2023 que concedeu eficácia jurídica à Resolução RIOFILME Nº 1, de 22 de junho de 2023, a qual regulamenta a execução e o acompanhamento de contratos de investimento e apoio realizados com recursos da Distribuidora de Filmes S/A – RIOFILME.

A portaria formaliza e padroniza as atividades relativas ao acompanhamento dos investimentos feitos pela RIOFILME, o que inclui a execução do(s) objeto(s) pactuado(s), de acordo com o estabelecido em contrato e também o acompanhamento de receitas, rendimentos e demais obrigações firmadas pelos proponentes.

A portaria e seus anexos tratam das seguintes situações:

• • Execução e Acompanhamento do Objeto Contratado;

• • Movimentação de Recursos;

• • Alteração do Projeto Técnico;

• • Remanejamento Interno do Orçamento;

• • Redimensionamento do Orçamento;

• • Prorrogação de Prazo Para Conclusão Do Objeto;

• • Comprovação da Conclusão Do Objeto; e

• • Acompanhamento do Retorno do Investimento.

Por esta página é possível acessar ao texto integral da Portaria (em PDF) e aos seus anexos, que trazem formulários e cronogramas voltados a situações específicas descritas pela resolução da RIOFILME.

Os procedimentos regulamentados por esta portaria são de responsabilidade da Coordenadoria de Acompanhamento de Investimentos. Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, basta enviar e-mail para acompanhamentoriofilme@gmail.com ou telefonar para (21) 2225 7082. O horário de atendimento é das 9h às 17h.A