Publicada no dia 23/06/2023, a Portaria RF/PRE nº 04/2023 que concedeu eficácia jurídica à Resolução RIOFILME Nº 1, de 22 de junho de 2023, a qual regulamenta a execução e o acompanhamento de contratos de investimento e apoio realizados com recursos da Distribuidora de Filmes S/A – RIOFILME.
A portaria formaliza e padroniza as atividades relativas ao acompanhamento dos investimentos feitos pela RIOFILME, o que inclui a execução do(s) objeto(s) pactuado(s), de acordo com o estabelecido em contrato e também o acompanhamento de receitas, rendimentos e demais obrigações firmadas pelos proponentes.
A portaria e seus anexos tratam das seguintes situações:
- Execução e Acompanhamento do Objeto Contratado;
- Movimentação de Recursos;
- Alteração do Projeto Técnico;
- Remanejamento Interno do Orçamento;
- Redimensionamento do Orçamento;
- Prorrogação de Prazo Para Conclusão Do Objeto;
- Comprovação da Conclusão Do Objeto; e
- Acompanhamento do Retorno do Investimento.
Por esta página é possível acessar ao texto integral da Portaria (em PDF) e aos seus anexos, que trazem formulários e cronogramas voltados a situações específicas descritas pela resolução da RIOFILME.
Os procedimentos regulamentados por esta portaria são de responsabilidade da Coordenadoria de Acompanhamento de Investimentos. Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, basta enviar e-mail para acompanhamento.riofilme@prefeitura.rio ou telefonar para (21) 2225 7082. O horário de atendimento é das 9h às 17h.
- PORTARIA RF/PRE nº 04, de 23 de junho de 2023
- ANEXO I - FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS
- ANEXO II - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ELEGÍVEIS
- ANEXO III - FORMULÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DE ORÇAMENTO – DISTRIBUIÇÃO
- ANEXO III - FORMULÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DE ORÇAMENTO – DISTRIBUIÇÃO (FONTES RIOFILME E PAULO GUSTAVO)
- ANEXO IV- FORMULÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DE ORÇAMENTO – PRODUÇÃO
- ANEXO IV- FORMULÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DE ORÇAMENTO – PRODUÇÃO (FONTES RIOFILME E PAULO GUSTAVO)
- ANEXO V - FORMULÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DE ORÇAMENTO – EVENTOS
- ANEXO V - FORMULÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DE ORÇAMENTO – EVENTOS (FONTES RIOFILME E PAULO GUSTAVO)
- ANEXO VI - FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO OBJETO - RIOFILME
- ANEXO VII - CRONOGRAMA ATUALIZADO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
- ANEXO VIII - RELATÓRIO DE COMERCIALIZAÇÃO DO OBJETO