O edital permite que as produções que escolherem a cidade como cenário tenham um retorno de até 35% do valor investido.

            Pela primeira vez em sua história, a RioFilme, órgão que integra a SEGOVI, Secretaria de Governo e Integridade Pública da Prefeitura do Rio, está abrindo inscrições para um edital de cash rebate. O Edital de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais para o Município do Rio permite que produções brasileiras de outros estados e internacionais possam ter um retorno de até 35% dos valores gastos na cidade. Os recursos investidos nesta linha totalizam R$15 milhões e serão disponibilizados em regime de fluxo contínuo. Este recurso é parte dos R$ 55 milhões referentes aos Editais de Fomento do Audiovisual Carioca 2022, anunciados em 30/03 deste ano. As inscrições devem ser feitas na área de editais, onde também estão disponíveis na íntegra as regras e os anexos do edital.

            O lançamento do EDITAL DE INCENTIVO À ATRAÇÃO DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO inaugura a implantação do mecanismo de CASH REBATE na cidade. Com larga utilização internacional, há no mundo mais de 100 localidades (entre países, estados, regiões e cidades) que utilizam esses mecanismos econômicos para a atração de produções audiovisuais estrategicamente. Podemos citar exemplos de cidades como Nova York (com mecanismos econômicos diversos), Paris e sua região metropolitana (tax rebate de 30%) ou Oulu no norte da Finlândia com um tax rebate de até 10%, e aqui na América-Latina, as vizinhas, Medellín com um cash rebate de 15% e Buenos Aires que divulgou o lançamento de um cash rebate ainda para esse ano.

            Essa política tem como foco a atração de investimentos estrangeiros e de outros estados para a produção audiovisual no município do Rio de Janeiro e proporciona um conjunto enorme de efeitos positivos.  O investimento de R$ 15 milhões, a ser realizado através deste mecanismo, ainda em 2022, deverá alavancar no mínimo R$ 50 milhões em recursos a serem introduzidos no setor, bem como promover a imagem do Rio no Brasil e no exterior. Além disso, a contratação de empresas produtoras, fornecedoras de equipamentos, técnicos e artistas cariocas por produções internacionais promove a sua qualificação bem como a criação de relações comerciais que propiciam a exportação de serviços audiovisuais cariocas. Esse edital tem também como impacto o estímulo à realização de coproduções internacionais, estabelecendo um ciclo virtuoso que recoloca o Rio de janeiro em um lugar de destaque como destino internacional para produção audiovisual.

            Os recursos do Edital serão distribuídos entre três categorias de propostas: Produções Internacionais de Obras não Publicitárias Filmadas no Rio, que contarão com o investimento de R$2 milhões por proposta, totalizando R$ 9 milhões; Produção de Obra Audiovisual não Publicitária de Alcance Nacional de outros Estados, que contará com o apoio máximo por proposta de R$ 1 milhão, totalizando R$ 4 milhões; e Produção Audiovisual de Obra Publicitária Estrangeira Filmada no Rio de Janeiro, com R$ 2 milhões em recursos, a serem distribuídos em investimentos de até R$ 500 mil por proposta.

            É importante ressaltar que todas as propostas devem ter uma produtora carioca como proponente, que deverá estar associada ao projeto em regime de coprodução ou de prestação de serviços. A proponente será a gestora dos recursos investidos pela RioFilme. O edital prevê o investimento de 30% nas produções internacionais e de outros estados que filmarem no município. Se a cidade do Rio for o cenário principal da história, os valores investidos pela RioFilme poderão chegar a 35% de cash rebate.

            O Edital de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais para o Município do Rio de Janeiro prevê uma série de regras que têm como objetivo primordial garantir que os recursos investidos estejam centralizados no audiovisual carioca, entre elas, existe a obrigatoriedade de que os proponentes sejam empresas sediadas no município há mais de dois anos. O Edital também estabelece o prazo e os valores mínimos que deverão ser gastos no município pelas produções que pleitearem os recursos.

O Edital prevê também a exigência de que cada produção internacional de obra não publicitária tenha pelo menos duas locações que identifiquem o Rio de Janeiro, e que estreie em pelo menos seis países não lusófonos, com no mínimo 100 milhões de habitantes. No caso dos longas-metragens, as produções deverão ser de ficção ou animação, já as obras seriadas deverão ter pelo menos três episódios, podendo ser neste caso de ficção, animação ou reality show.

            Na categoria que beneficia as produções de outros estados brasileiros, o Edital exige que o Rio seja identificado em pelo menos cinco locações da história. Nesta linha e na de obras publicitárias há uma regra bastante importante para os trabalhadores do setor audiovisual carioca: o edital exige que no mínimo três chefes das equipes técnica e artística sejam brasileiros residentes no município há pelo menos dois anos. As regras sobre os gêneros das produções são as mesmas aplicadas às produções internacionais: ficção ou animação para longas-metragens e ficção, animação ou reality para obras seriadas.

            Em relação às obras publicitárias, pelo menos uma das locações da peça deve ser identificada como na cidade do Rio. Não serão aceitas propostas de campanha que gerem impacto negativo para a imagem da cidade.

            As inscrições para o Edital de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais para o Município do Rio de Janeiro estarão abertas até que sejam investidos todos os recursos disponibilizados pela RioFilme.