3. ALGUM DOCUMENTO PRECISA SER ENTREGUE FISICAMENTE NA RIOFILME?

Todos os documentos devem ser entregues digitalmente, seja na INSCRIÇÃO ou na CONTRATAÇÃO, por meio do sistema de inscrição de editais ou por solicitação da RIOFILME por e-mail. O CONTRATO ou TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, documentos da última etapa do processo seletivo, podem ser entregues fisicamente se essa for uma opção do PROPONENTE.

5. QUANTAS PROPOSTAS POSSO INSCREVER POR EDITAL?

PROPOSTAS POR EDITAL PROPOSTA POR LINHA Edital nº 1 – Produção de longa-metragem – ficção ou animação 2 1 1 Edital nº 2 – Produção de longa metragem ou série documental 2 1 1 Edital nº 3 – Desenvolvimento de projetos 2 1 1 Edital nº 4 – Desenvolvimento e produção de jogos eletrônicos 2 1 1 1 1 Edital nº 5 – Produção de curta-metragem ou webséries 2 1 1 Edital nº 6 – Apoio a ações locais – Cineclubes 1 Edital nº 7 – Apoio à produção de mostras e festivais de audiovisual 1 Edital nº 8 – Apoio à formação profissional no setor audiovisual 1 Edital nº 9 – Incentivo à atração de produções audiovisuais para o município do Rio de Janeiro – “Cash Rebate” NÃO SE APLICA Edital nº 10 – Distribuição de longa-metragem 4

6 . É POSSÍVEL ME INSCREVER EM TODOS OS EDITAIS? POSSO SER CONTEMPLADO EM TODAS AS LINHAS EM TODOS OS EDITAIS?

Sim, respeitando os limites de propostas por editais e por linhas e o regramento específico de cada edital e de seus anexos, é possível que o proponente se inscreva e seja contemplado em todas as linhas e editais que se inscreveu.

7. TENHO UMA DÚVIDA SOBRE O EDITAL QUE NÃO ESTÁ NO PERGUNTAS E RESPOSTAS, COMO FAZER?

Caso a sua dúvida não seja sanada pela relação de Perguntas e Respostas, encaminhe a pergunta para o e-mail: fomentoriofilme@gmail.com. As respostas às dúvidas encaminhadas serão dadas apenas em dias úteis, entre 10h e 18h.

8. Comecei uma inscrição em um edital, mas desisti do projeto. Isso impede minha inscrição na mesma ou em outras linhas de ação?

Não há impedimento para a inscrição na mesma linha de ação, desde que a inscrição não esteja finalizada e enviada. Em relação às demais linhas de ação, o limite de projetos é determinado por cada edital e o sistema só contabiliza a partir do momento em que a inscrição é finalizada.

1. PARTICIPEI DO PROGRAMA DE FOMENTO RETOMADA DO AUDIOVISUAL 2021, 2022 e 2023, ME INSCREVENDO ANO PASSADO. PRECISO TER UM NOVO LOGIN?

Não, quem criou login em 2021, 2022 ou 2023, mesmo que não tenha completado a inscrição, ou que a proposta não tenha sido selecionada, deve manter o mesmo login e senha. O PROPONENTE poderá atualizar seus dados de cadastro e deverá inscrever uma nova PROPOSTA nas linhas que desejar.

3. ESQUECI A SENHA OU A SENHA NÃO FUNCIONA

Para recuperar ou criar uma nova senha, o PROPONENTE deve clicar no link: “Esqueci minha senha”, logo abaixo do login.

6. ENVIEI MINHA PROPOSTA COM INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ERRADOS OU FALTANTES:

É muito importante que o PROPONENTE revise totalmente sua PROPOSTA antes de finalizar e submeter a inscrição. NÃO SERÁ PERMITIDA QUALQUER ALTERAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES OU DOCUMENTOS APÓS O ENVIO. Por isso é tão importante a revisão completa de tudo que for inserido no sistema em relação à PROPOSTA antes de finalizar e enviar o projeto no sistema.

7. EM CASO DE ALTERAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CADASTRO, O QUE FAZER?

As informações de cadastro do proponentes como telefone, endereço, podem ser corrigidas no sistema pelo próprio proponente. Para outras informações inseridas no sistema, envie novamente um e-mail para fomentoriofilme@gmail.com.

2. NOS EDITAIS EM QUE É OBRIGATÓRIO TER DIRETOR (A) OU ROTEIRISTA RESIDENTE NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO, É PERMITIDA A INCLUSÃO DE DOIS DIRETORES, OU DOIS ROTEIRISTAS, UM RESIDENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO RESIDENTE EM OUTRO ESTADO?

Nenhum dos EDITAIS veda a codireção ou a corroteirização.

3. POSSO APRESENTAR UM PROJETO EM COPRODUÇÃO COM EMPRESAS DE OUTROS MUNICÍPIOS?

Não há vedação a coprodução, desde que observados todos os detalhes do regramento de cada EDITAL, em especial as menções à majoritariedade dos direitos autorais patrimoniais sobre a OBRA AUDIOVISUAL ser do proponente ou da empresa produtora carioca, conforme o caso.

4. PARA INSCRIÇÃO DE PROPOSTAS DE PRODUÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS, É NECESSÁRIO QUE SEJA CADASTRADO NA ANCINE E TENHA Nº DE SALIC?

Não é um requisito obrigatório.

5. JÁ ME INSCREVI EM OUTRO EDITAL COM UMA PROPOSTA. POSSO INSCREVER A MESMA PROPOSTA NO EDITAL DA RIOFILME?

É preciso observar as regras de cada edital para que seja avaliado o rol de vedações das propostas. Não há, a princípio, vedação expressa de inscrever projetos já inscritos em outros editais, mas as informações devem constar na proposta, na planilha orçamentária (como outras fontes), etc.

2. COMO PREENCHER A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Há cinco modelos de planilha orçamentária disponibilizados pela Riofilme: Propostas de desenvolvimento e produção de obras audiovisuais (exceto edital nº 2) Edital nº 1 – Produção de longa-metragem – ficção ou animação Edital nº 2 – Produção de longa metragem ou série documental Edital nº 3 – Desenvolvimento de projetos Edital nº 4 – Desenvolvimento e produção de jogos eletrônicos Edital nº 5 – Produção de curta metragem e webséries Edital nº 9 – Incentivo à atração de produções audiovisuais para o município do rio de janeiro – “Cash Rebate” IMPORTANTE: No caso do Edital nº 3 – Desenvolvimento de projetos, a planilha deve ser preenchida apenas com as despesas do desenvolvimento, foco do objeto contratado pela RIOFILME. Não é obrigatório o preenchimento de todos os itens orçamentários. Caso algum dos itens não se aplique à sua proposta, deixe a célula em branco. Propostas de eventos Edital nº 6 – Apoio a ações locais – Cineclubes Edital nº 7 – Apoio à produção de mostras e festivais de audiovisual Edital nº 8 – Apoio à formação profissional no setor audiovisual Propostas de distribuição Edital nº 10 – Distribuição de longa-metragem para salas de cinema Veja aqui o passo a passo para o preenchimento da planilha, de acordo com o edital no qual sua proposta está inscrita

3. OS ANEXOS DOS EDITAIS ESTÃO DISPONÍVEIS TAMBÉM EM FORMATO EDITÁVEL, OU SOMENTE EM PDF?

Disponibilizamos as planilhas de orçamento e cronograma, bem como os documentos em que o proponente deve preencher. Os demais documentos são de consulta e somente estão disponíveis em PDF. Após o preenchimento dos documentos editáveis, o proponente deverá transformar em PDF e submeter ao sistema, conforme o caso.

1. Que tipo de proposta será selecionada?

Propostas de obras audiovisuais brasileiras independentes, de longa-metragem do tipo ficção ou animação, para lançamento comercial em salas de exibição.

2. Quais são os valores e as linhas de ação?

I – Linha de Ação – Complementação de recursos – até R$2.000.000,00 II – Linha de Ação – Primeiro investimento – exatamente R$ 1.000.000,00

3. Quem é o proponente?

Empresa cuja matriz é sediada há mais de dois anos na cidade do Rio de Janeiro Produtora brasileira independente regularmente registrada na ANCINE Atividade Econômica (CNAE): a) 59.11-1/01 – Estúdios cinematográficos b) 59.11-1/02 – Produção de filmes para publicidade c) 59.11-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente Vedações: Inadimplência com a RIOFILME Ter sócios, administradores, diretores ou associados sejam servidores e empregados públicos, ocupantes de cargos ou funções efetivos ou em comissão na RIOFILME ou Secretaria Municipal de Cultura, ou diretamente ligados aos membros das comissões julgadoras

4. O que deve conter a proposta?

COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS: Comprovar a captação de pelo menos 40% do orçamento de produção Demonstrar que o valor a ser investido pela RIOFILME compõe no máximo 60% do orçamento total de produção e é suficiente para completar 100% do valor total do orçamento Lançamento comercial em salas de cinema, como primeira janela PRIMEIRO INVESTIMENTO: Não ter obtido nenhum financiamento direcionado à fase de produção oriunda de outros financiadores até o processo de inscrição Lançamento comercial em salas de cinema, como primeira janela Diretor residente no estado do Rio de Janeiro há mais de um ano Vedações Não serão aceitas inscrições de PROPOSTAS contratadas no PROGRAMA DE FOMENTO – RETOMADA DO AUDIOVISUAL CARIOCA 2021, 2022 ou 2023, exceto aquelas contratadas no âmbito de linhas de ação destinadas a desenvolvimento de projetos.

5. Quais são os critérios de avaliação?

COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS: DISTRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO Avaliação do histórico da produtora na com base na Classificação de nível da Ancine -> nível da produtora = nº de pontos: máximo 5 pontos Nota atribuída a diretor residente no estado do Rio de Janeiro: 2 pontos não cumulativos Avaliação da comissão julgadora: máximo 83 pontos Políticas afirmativas RIOFILME: máximo 10 pontos CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Conteúdo Artístico: criatividade, originalidade e inovação – 0 a 33 pontos Captação de recursos realizada, parcerias estabelecidas e potencial de distribuição – 0 a 20 pontos Histórico da equipe artística e técnica – 0 a 10 pontos Potencial de interesse junto ao público alvo – 0 a 10 pontos Adequação orçamentária e desenho de produção – 0 a 10 pontos PRIMEIRO INVESTIMENTO: DISTRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO Avaliação do histórico da produtora na com base na Classificação de nível da Ancine -> nível da produtora = nº de pontos: máximo 5 pontos Avaliação da comissão julgadora: máximo 85 pontos Políticas afirmativas RIOFILME: máximo 10 pontos CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Conteúdo Artístico: criatividade, originalidade e inovação – 0 a 33 pontos Conteúdo Artístico: Potencial de interesse junto ao público alvo – 0 a 20 pontos Histórico da equipe artística e técnica – 0 a 12 pontos Adequação orçamentária e desenho de produção – 0 a 10 pontos Plano de financiamento e potencial de viabilização – 0 a 10 pontos PONTUAÇÃO AFIRMATIVA (AMBAS AS LINHAS): O PROPONENTE tem matriz sediada nas Áreas de Planejamento 3, 4 ou 5 do Município do Rio de Janeiro, conforme regulamentadas pela Prefeitura, exceto nos bairros da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes; ou em favelas das Áreas de Planejamento 1 e 2 – 5 pontos Sócio(a) do PROPONENTE ou diretor(a) é pessoa negra, indígena, com deficiência, e/ou transgênero – 3 pontos (não cumulativo por número de pessoas) Sócia do PROPONENTE ou diretora é mulher – 2 pontos (não cumulativo por número de pessoas)

1. Que tipo de proposta será selecionada?

Propostas de obras audiovisuais brasileiras independentes, de longa-metragem, telefilme ou seriadas, do tipo documentário.

3. Quem é o proponente?

Empresa cuja matriz é sediada há mais de dois anos na cidade do Rio de Janeiro Produtora brasileira independente regularmente registrada na ANCINE Atividade Econômica (CNAE): a) 59.11-1/01 – Estúdios cinematográficos b) 59.11-1/02 – Produção de filmes para publicidade c) 59.11-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente Vedações: Inadimplência com a RIOFILME Ter sócios, administradores, diretores ou associados sejam servidores e empregados públicos, ocupantes de cargos ou funções efetivos ou em comissão na RIOFILME ou Secretaria Municipal de Cultura, ou diretamente ligados aos membros das comissões julgadoras

4. O que deve conter a proposta?

COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS: Comprovar a captação de pelo menos 40% do orçamento de produção Demonstrar que o valor a ser investido pela RIOFILME compõe no máximo 60% do orçamento total de produção e é suficiente para completar 100% do valor total do orçamento PRIMEIRO INVESTIMENTO: Não ter obtido nenhum financiamento direcionado à fase de produção oriunda de outros financiadores durante o processo de inscrição Diretor residente no estado do Rio de Janeiro há mais de um ano Vedações Não serão aceitas inscrições de PROPOSTAS contratadas no PROGRAMA DE FOMENTO – RETOMADA DO AUDIOVISUAL CARIOCA 2021, 2022 ou 2023, exceto aquelas contratadas no âmbito de linhas de ação destinadas a desenvolvimento de projetos.

5. Quais são os critérios de avaliação?

COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS: DISTRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO Avaliação do histórico da produtora na com base na Classificação de nível da Ancine -> nível da produtora = nº de pontos: máximo 5 pontos Nota atribuída a diretor residente no estado do Rio de Janeiro: 2 pontos não cumulativos Avaliação da comissão julgadora: máximo 83 pontos Políticas afirmativas RIOFILME: máximo 10 pontos CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Conteúdo Artístico: criatividade, originalidade e inovação – 0 a 33 pontos Captação de recursos realizada, parcerias estabelecidas e potencial de distribuição – 0 a 20 pontos Histórico da equipe artística e técnica – 0 a 10 pontos Potencial de interesse junto ao público alvo – 0 a 10 pontos Adequação orçamentária e desenho de produção – 0 a 10 pontos PRIMEIRO INVESTIMENTO: DISTRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO Avaliação do histórico da produtora na com base na Classificação de nível da Ancine -> nível da produtora = nº de pontos: máximo 5 pontos Avaliação da comissão julgadora: máximo 85 pontos Políticas afirmativas RIOFILME: máximo 10 pontos CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Conteúdo Artístico: criatividade, originalidade e inovação – 0 a 33 pontos Conteúdo Artístico: Potencial de interesse junto ao público alvo – 0 a 20 pontos Histórico da equipe artística e técnica – 0 a 12 pontos Adequação orçamentária e desenho de produção – 0 a 10 pontos Plano de financiamento e potencial de viabilização – 0 a 10 pontos PONTUAÇÃO AFIRMATIVA (AMBAS AS LINHAS): O PROPONENTE tem matriz sediada nas Áreas de Planejamento 3, 4 ou 5 do Município do Rio de Janeiro, conforme regulamentadas pela Prefeitura, exceto nos bairros da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes; ou em favelas das Áreas de Planejamento 1 e 2 – 5 pontos Sócio(a) do PROPONENTE ou diretor(a) é pessoa negra, indígena, com deficiência, e/ou transgênero – 3 pontos (não cumulativo por número de pessoas) Sócia do PROPONENTE ou diretora é mulher – 2 pontos (não cumulativo por número de pessoas)

1. Que tipo de proposta será selecionada?

Propostas de desenvolvimento de projetos de obras audiovisuais brasileiras independentes de longa-metragem – ficção, série – ficção, longa-metragem, telefilme ou série – animação; ou longa-metragem, telefilme ou série – documentário.

2. Quais são os valores e as linhas de ação?

I – Linha de Ação – Longa-metragem – ficção – R$ 100.000,00 II – Linha de Ação – Série – ficção – R$ 100.000,00 III – Linha de Ação – Longa-metragem, telefilme ou série – animação – R$ 100.000,00 IV – Linha de Ação – Longa-metragem, telefilme ou série – documentário – R$100.000,00

3. Quem é o proponente?

Empresa cuja matriz é sediada há mais de dois anos na cidade do Rio de Janeiro Produtora brasileira independente regularmente registrada na ANCINE Atividade Econômica (CNAE): a) 59.11-1/01 – Estúdios cinematográficos b) 59.11-1/02 – Produção de filmes para publicidade c) 59.11-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente Vedações: Inadimplência com a RIOFILME Ter sócios, administradores, diretores ou associados sejam servidores e empregados públicos, ocupantes de cargos ou funções efetivos ou em comissão na RIOFILME ou Secretaria Municipal de Cultura, ou diretamente ligados aos membros das comissões julgadoras

4. O que deve conter a proposta?

prever a solicitação, à RIOFILME, do valor exato a ser aportado, conforme estabelecido no item 4.2, para a respectiva linha de ação. ter como roteirista, profissional residente no estado do Rio de Janeiro há mais de 1 (um) ano, contados até a data de publicação deste EDITAL.Vedações: A PROPOSTA não poderá ter sido fomentada anteriormente com recursos públicos federais, estaduais ou municipais brasileiros advindos de qualquer mecanismo de fomento, inclusive leis de incentivo fiscal ou fundos nacionais.

5. Quais são os critérios de avaliação

DISTRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO Avaliação do histórico da produtora na com base na Classificação de nível da Ancine -> nível da produtora = nº de pontos: máximo 5 pontos Avaliação da comissão julgadora: máximo 85 pontos Políticas afirmativas RIOFILME: máximo 10 pontos CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Conteúdo Artístico: criatividade, originalidade e inovação – 0 a 35 pontos Conteúdo Artístico: Potencial de interesse junto ao público alvo – 0 a 20 pontos Estratégia de venda/viabilização da proposta – 0 a 20 pontos Histórico da equipe artística e técnica – 0 a 10 pontos PONTUAÇÃO AFIRMATIVA: O PROPONENTE tem matriz sediada nas Áreas de Planejamento 3, 4 ou 5 do Município do Rio de Janeiro, conforme regulamentadas pela Prefeitura, exceto nos bairros da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes; ou em favelas das Áreas de Planejamento 1 e 2 – 5 pontos Sócio(a) do PROPONENTE ou roteirista é pessoa negra, indígena, com deficiência, e/ou transgênero – 3 pontos (não cumulativo por número de pessoas) Sócia do PROPONENTE ou roteirista é mulher – 2 pontos (não cumulativo por número de pessoas)

1. Que tipo de proposta será selecionada?

Propostas de produção de jogo eletrônico ou desenvolvimento de protótipos jogáveis, que atendam as condições necessárias para receber classificação indicativa “NÃO RECOMENDADO A MENORES DE 14 ANOS” ou inferior.

2. Quais são os valores e as linhas de ação?

I – Linha de Ação – Produção de jogo eletrônico – R$ 450.000,00 II – Linha de Ação – Desenvolvimento de protótipo jogável – R$ 65.000,00

3. Quem é o proponente?

Empresa cuja matriz é sediada há mais de dois anos no Rio de Janeiro, ou cujo quadro societário é formado por residentes da cidade há mais de dois anos. Empresa brasileira independente nos termos da Instrução Normativa ANCINE nº 91, de 1 de dezembro de 2010 (exceto para propostas de desenvolvimento de protótipos jogáveis) Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE): 59.11-1/01 – Estúdios cinematográficos; 59.11-1/02 – Produção de filmes para publicidade; 59.11-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente; 59.12-0-99 – Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente 6201-5 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; 6202-3 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis; 6203-1 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis Serão admitidos também a inscrição de empresas cuja matriz é sediada, há menos de 02 (dois) anos, no município do Rio de Janeiro, desde que o quadro societário seja majoritariamente composto por sócios residentes no Rio de Janeiro há mais de 02 (dois) anos, até da data de publicação do EDITAL no D.O. RIO. Vedações Inadimplência com a RIOFILME Controladora, controlada ou coligada a empresa agregadora de serviços de jogos eletrônicos, provedor de serviços de jogos eletrônicos ao consumidor final, emissora de radiodifusão de sons e imagens, programadora ou empacotadora de TV por Assinatura; Vinculada a instrumento que, direta ou indiretamente, confira ou objetive conferir a sócios minoritários, quando estes forem agregadores de serviços de jogos eletrônicos, provedores de serviços de jogos eletrônicos ao consumidor final, emissora de radiodifusão de sons e imagens, programadora ou empacotadora de TV por Assinatura, direito de veto comercial ou qualquer tipo de interferência comercial sobre os conteúdos produzidos; Vínculo de exclusividade que a impeça de produzir ou comercializar para terceiros os jogos por ela produzidos.

4. O que deve conter a proposta?

LINHA DE AÇÃO – PRODUÇÃO DE JOGO ELETRÔNICO E DESENVOLVIMENTO DE PROTÓTIPO JOGÁVEL prever a solicitação do valor exato a ser aportado, conforme estabelecido no item 4.2, para a respectiva linha de ação; ter como diretor(a) profissional residente no estado do Rio de Janeiro há mais de 1 (um) ano, contados até a data de publicação deste EDITAL. LINHA DE AÇÃO – PRODUÇÃO DE JOGO ELETRÔNICO prever versão bilíngue; prever lançamento comercial. Vedações Serão desclassificadas PROPOSTAS de produção de jogo que estimulem apostas, como caça níqueis, jogos de cassino, vídeo-pôquer, vídeo-bingo, vídeo-loteria e similares; jogos de azar; jogos que promovam propaganda política ou pregação religiosa; jogos pornográficos; jogos que possuam sistemas de venda de conteúdos nos quais o consumidor final não tem conhecimento dos itens a serem adquiridos previamente a sua aquisição (sistemas de loot box); ou PROPOSTAS de produção de jogos apresentadas de forma fragmentada ou parcelada, por proponentes diferentes.

5. Quais são os critérios de avaliação?

DISTRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO Avaliação da comissão julgadora: máximo 90 pontos Políticas afirmativas RIOFILME: máximo 10 pontos CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Conteúdo Artístico: criatividade, originalidade e inovação – 0 a 30 pontos Conteúdo artístico: Potencial de interesse junto ao público alvo – 0 a 20 pontos Modelo de Negócios, Monetização, Estratégia de Vendas/Marketing – 0 a 20 pontos Histórico do PROPONENTE e da equipe artística e técnica – 0 a 10 pontos Adequação orçamentária e desenho de produção – 0 a 10 pontos PONTUAÇÃO AFIRMATIVA PROPONENTE tem matriz sediada nas Áreas de Planejamento 3, 4 ou 5 do Município do Rio de Janeiro, conforme regulamentadas pela Prefeitura, exceto nos bairros da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes; ou em favelas das Áreas de Planejamento 1 e 2 – 5 pontos Sócio(a) do PROPONENTE ou diretor(a) é pessoa negra, indígena, com deficiência, e/ou transgênero – 3 pontos (não cumulativo por número de pessoas) Sócia do PROPONENTE ou diretora é mulher 2 pontos (não cumulativo por número de pessoas) – 2 pontos (não cumulativo por número de pessoas)

6. Sobre os Jogos Eletrônicos: a obra audiovisual interativa pode ser uma obra com características e mecânica de videogame, mas sem necessariamente incluir competição?

Não há necessidade de incluir competição, mas o jogo eletrônico precisa ter como objetivo ser lançado comercialmente em uma plataforma de jogo eletrônico (PC, Mobile, consoles, etc…).

7. O que significa dizer que o jogo eletrônico precisa ter classificação indicativa “NÃO RECOMENDADO A MENORES DE 14 ANOS” ou inferior?

Significa que o jogo finalizado tem que atender aos critérios estabelecidos para receber Classificação Indicativa para idades até 14 anos (ou seja de 0 a 14 anos). Os critérios para classificação indicativa são determinados pelo Ministério da Justiça.

Editais

Conheça na íntegra os editais lançados pela RioFilme e seus anexos

Acesse o Sistema de Inscrições da RIOFILME

Dúvidas? Veja as perguntas frequentes em nossa FAQ

Inscrições abertas

Nenhum edital aberto no momento.

Inscrições encerradas

2024

EDITAL Nº 1 – PRODUÇÃO DE LONGA-METRAGEM – FICÇÃO OU ANIMAÇÃO

2024

EDITAL Nº 2 – PRODUÇÃO DE LONGA METRAGEM OU SÉRIE DOCUMENTAL

2024

EDITAL Nº 3 – DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS

2024

EDITAL Nº 4 – DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS

2024

EDITAL Nº 5 – PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM OU WEBSÉRIES

2024

EDITAL Nº 6 – APOIO A AÇÕES LOCAIS – CINECLUBES

FAQ

Dúvidas frequentes sobre os editais

A. Dúvidas gerais sobre os Editais

Confira os editais, as modalidades e as linhas previstas para este ano:

Edital nº 1 – Produção de longa-metragem – ficção ou animação
Linhas de ação:
I – Complementação de recursos – até R$2.000.000,00
II – Primeiro investimento – exatamente R$ 1.000.000,00

Edital nº 2 – Produção de longa metragem ou série documental
Linhas de ação:
I – Complementação de recursos – até R$400.000,00
II – Primeiro investimento – R$ 800.000,00

Edital nº 3 – Desenvolvimento de projetos
Linhas de ação:
I – Longa metragem – Ficção – R$ 100.000,00
II – Série – Ficção – R$ 100.000,00
III – Longa-metragem, Telefilme ou série – Animação – R$ 100.000,00
IV – Longa-metragem, Telefilme ou série – Documentário – R$100.000,00

Edital nº 4 – Desenvolvimento e produção de jogos eletrônicos
Linhas de ação:
I – Produção de jogo eletrônico – R$ 450.000,00
II – Produção de protótipo jogável – R$ 75.000,00

Edital nº 5 – Produção de curta-metragem ou webséries
Linhas de ação:
I – Animação – R$100.000,00
II – Ficção – R$100.000,00
III – Documentário – R$ 75.000,00
IV – Novos realizadores – R$ 50.000,00

Edital nº 6 – Apoio a ações locais – Cineclubes
Linhas de ação:
I – Manutenção de cineclubes – R$ 75.000,00

Edital nº 7 – Apoio à produção de mostras e festivais de audiovisual
Linhas de ação:
I – Mostras ou festivais com no mínimo 10 edições – R$ 200.000,00
II – Mostras ou festivais com no mínimo 2 edições – R$ 100.000,00

Edital nº 8 – Apoio à formação profissional no setor audiovisual
Linhas de ação:
I – Apoio à especialização de profissionais e multiplicadores – R$ 105.000,00
II – Apoio à formação e inclusão profissional – R$ 60.000,00

Edital nº 9 – Incentivo à atração de produções audiovisuais para o município do Rio de Janeiro – “Cash Rebate”
Linhas de ação:
I – Produção de obra audiovisual de alcance internacional, com alto investimento na cidade – até R$ 4.000.000,00
II – Produção de obra audiovisual de alcance internacional – até R$ 2.000.000,00
III – Produção de obra audiovisual de alcance nacional, oriunda de outros estados – até R$ 1.000.000,00

Edital nº 10 – Distribuição de longa-metragem
Linhas de ação:
I – Linha de ação – ficção e animação – R$ 300.000,00
II – Linha de ação – ficção, animação ou documentário – R$ 100.000,00

Apenas o CONTRATO deverá ser assinado pelo PROPONENTE alternativamente das seguintes formas:
I – Digitalmente, através do sistema de assinatura eletrônica de documentos fornecido pelo governo federal e enviado digitalmente para o endereço eletrônico fomentoriofilme@gmail.com; ou
II – Fisicamente, impresso em 2 (duas) vias, devidamente rubricadas (em todas as folhas) e assinadas (na última folha) pelo representante legal do PROPONENTE e encaminhadas para o endereço: Rua das Laranjeiras, nº 307, Laranjeiras – Rio de Janeiro/RJ, CEP 22240-004.

Veja o passo a passo de como assinar pelo sistema gov.br

Os demais documentos podem ser assinados por meio de programas de assinatura em que haja certificação digital, ou podem ser assinados fisicamente e escaneados para envio.

A divulgação do resultado de cada etapa sempre será realizada por meio do site da RIOFILME (www.riofilme.com.br) e do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (https://doweb.rio.rj.gov.br/). Poderá haver comunicação direta com o PROPONENTE por email ou por meio de telefone celular para agendar a APRESENTAÇÃO ORAL, no caso de PROPONENTES que foram selecionados para esta etapa.

Por isso, é de extrema importância que os contatos do PROPONENTE sejam preenchidos de forma correta no sistema de inscrições.

	PROPOSTAS POR EDITAL	PROPOSTA POR LINHA
Edital nº 1 – Produção de longa-metragem – ficção ou animação	2	1
		1
Edital nº 2 – Produção de longa metragem ou série documental	2	1
		1
Edital nº 3 – Desenvolvimento de projetos	2	1
		1
Edital nº 4 – Desenvolvimento e produção de jogos eletrônicos	2	1
		1
		1
		1
Edital nº 5 – Produção de curta-metragem ou webséries	2	1
		1
Edital nº 6 – Apoio a ações locais – Cineclubes	1
Edital nº 7 – Apoio à produção de mostras e festivais de audiovisual	1
Edital nº 8 – Apoio à formação profissional no setor audiovisual	1
Edital nº 9 – Incentivo à atração de produções audiovisuais para o município do Rio de Janeiro – “Cash Rebate”	NÃO SE APLICA
Edital nº 10 – Distribuição de longa-metragem	4

Inscrição

Na fase de inscrição, os proponentes devem ler os editais e seus anexos e depois submeter suas propostas através do sistema disponível no site da RioFilme dentro do período de 1º de julho a 5 de agosto de 2024. É essencial garantir a integridade dos documentos enviados e seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas nos regramentos.

Validação (APENAS NO CASO DA LINHA: COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS)

A fase de validação das inscrições é exclusiva para a linha de ação Complementação de Recursos do EDITAL Nº 1 – PRODUÇÃO DE LONGA-METRAGEM – FICÇÃO OU ANIMAÇÃO e do EDITAL Nº 2 – PRODUÇÃO DE LONGA METRAGEM OU SÉRIE DOCUMENTAL. Uma Comissão Técnica formada pela equipe da Riofilme fará a conferência dos documentos comprobatórios exigidos no item 6.2. DA PROPOSTA, com a finalidade de comprovar que os PROPONENTES possuem os requisitos exigidos no item. Se alguma inscrição não atender aos requisitos, ela não será validada e o proponente pode recorrer em até 3 dias úteis pelo sistema de inscrição. Se o proponente cuja a proposta não for validada não apresentar recurso ou se o recurso for negado, a proposta não seguirá para a próxima etapa. Não será possível contestar a decisão final sobre a validação.

Classificação

Na fase de classificação, as propostas são analisadas conforme critérios detalhados no item DA CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA do edital por uma Comissão Julgadora diversa, formada por profissionais do setor. Cada edital possui uma metodologia e pontuações próprias, sendo as mesmas detalhadas no item . A pontuação atribuída pela Comissão Julgadora é somada à pontuação afirmativa, um mecanismo de promoção da diversidade e redução da desigualdade étnico-racial, de gênero e outros no acesso às políticas públicas de apoio e fomento ao setor audiovisual. Em alguns editais, há pontuações específicas relacionadas à classificação de nível ou residência do diretor que também são acrescidas à nota final dos proponentes.

Após a aplicação das notas é feito um ranking preliminar das propostas. Após a análise de eventual recurso relativo às políticas afirmativas, à classificação de nível ou à residência do diretor, a RioFilme publica a lista final de classificação das propostas, com indicação daquelas classificadas e não classificadas para a próxima etapa.

Seleção

Na fase de seleção, as propostas classificadas na etapa anterior passam por uma reavaliação via videoconferência para apresentação oral (Pitching). Importante mencionar que na etapa de Pitching as notas não são mais consideradas, podendo qualquer projeto classificado ser selecionado a partir do seu desempenho e da avaliação da Comissão Julgadora a partir dos critérios do edital. Cada proponente tem até 10 minutos para apresentar sua proposta e mais 10 minutos para responder às perguntas. As apresentações são feitas por até dois representantes e, após as apresentações, as comissões definem as propostas selecionadas e suplentes que serão divulgadas em ata.
O Item “4. DOS RECURSOS FINANCEIROS” no edital informa a quantidade de propostas selecionadas em cada linha de ação.

Habilitação

Na fase de habilitação, os proponentes das propostas selecionadas devem comprovar, no prazo de 15 dias, sua regularidade jurídica, trabalhista, previdenciária, tributária e acessória, em todas as esferas da administração pública direta e indireta (municipal, estadual e federal), bem como a regularidade da detenção de direitos autorais e conexos relativos à PROPOSTA, mediante apresentação de cópia dos documentos relacionados no ANEXO DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO.Propostas podem ser inabilitadas se não atenderem aos requisitos ou houver irregularidades. A lista final de propostas habilitadas e inabilitadas será publicada para recurso, se necessário. Caso uma proposta seja inabilitada em definitivo será convocado o suplente, conforme prioridade definida pela Comissão Julgadora.

B. Dúvidas sobre o sistema de inscrição

Quem ainda não tem login no sistema, deve criar um novo. Para acessar o sistema o PROPONENTE deve acessar o endereço eletrônico: https://www.editais.riofilme.com.br/login e, logo abaixo do login, clicar no link “CRIE UMA CONTA, FAÇA SEU LOGIN”. O sistema abrirá uma caixa de diálogo em que devem ser preenchidos com os dados do PROPONENTE. Ao finalizar o cadastro inicial, o PROPONENTE irá receber um e-mail com uma senha provisória e um link que o redicionará novamente ao sistema para login. O primeiro passo será finalizar o CADASTRO do PROPONENTE com o conjunto de documentos solicitados.

Veja aqui o passo a passo

Neste caso, o proponente deverá enviar uma mensagem para fomentoriofilme@gmail.com, com informações suficientes para localizar o login como: CNPJ/CPF, Razão Social/Nome. A RIOFILME irá recriar uma senha provisória que deve ser alterada assim que o proponente logar. Após acessar o sistema, confirme pelo email do fomentoriofilme@gmail.com que foi possível reativar o acesso e guarde login e senha em local seguro.

O sistema permite que o PROPONENTE faça seu cadastro por etapas, salvando informações e documentos antes de enviar. Porém, caso haja um erro no cadastro do PROPONENTE, ou alteração no email e CNPJ/CPF, é possível enviar um email para fomentoriofilme@gmail.com, solicitando o CANCELAMENTO DO CADASTRO, especificado o campo no qual houve o equívoco. O mesmo não poderá ser feito em relação à PROPOSTA, conforme explicitado no próximo item.

C. Dúvida sobre a comprovação dos requisitos para participação

A verificação dessa condição, presente em alguns dos EDITAIS, será realizada pela análise do Registro da ANCINE no qual conste a classificação da empresa como agente econômico brasileiro independente, sua classificação de nível e o status do registro. Para acessar esse documento, o PROPONENTE deverá acessar seu cadastro no Sistema Ancine Digital (https://sad.ancine.gov.br/controleacesso/menuSistema/menuSistema.seam), entrar na aba MEUS DADOS, e avançar até o tópico 5 – AGENTE ECONÔMICO – CLASSIFICAÇÕES. Ao chegar nessa página, o PROPONENTE deverá gerar um PDF e inserir esse documento no sistema de inscrições.

Veja aqui o passo a passo para acessar a tela do Sistema da Ancine (SAD) que comprova os requisitos exigidos pela Riofilme.

É possível inscrever como MEI nas linhas/editais:

Edital nº 4 – DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS
Linha II – Desenvolvimento de protótipos jogáveis

Edital Nº 5– PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM OU WEBSÉRIES
Linha IV – Novos realizadores

Edital Nº 6 – APOIO A AÇÕES LOCAIS – CINECLUBES

EDITAL Nº 7 – APOIO À PRODUÇÃO DE MOSTRAS E FESTIVAIS DE AUDIOVISUAL
I – Mostras ou Festivais com no mínimo 10 edições
II – Mostras ou Festivais com no mínimo 2 edições

Antes de prosseguir as inscrições, leia atentamente as regras para participação em cada edital no item 5. DO PROPONENTE.

O Programa de Fomento Pró-Carioca Audiovisual 2024 permite apenas inscrições de propostas de pessoas jurídicas. No caso de microempreendedores individuais (MEI), o proponente poderá se inscrever somente nos editais especificados no bloco C, item 6.

Os usuários cadastrados como Pessoas Físicas não estão habilitados para participar dos editais e por isso não conseguem visualizá-los.

Conforme o edital:

4.5. No mínimo 70% (setenta por cento) dos valores investidos pela RIOFILME nas propostas selecionadas, inclusive dos RECURSOS LEI PAULO GUSTAVO, deverão ser gastos com fornecedores estabelecidos no município do Rio de Janeiro.

4.5.1. A verificação do disposto no item 4.5 será realizada através da análise dos documentos fiscais apresentados na Prestação de Contas.

Não há nenhum percentual obrigatório referente a filmagens.

D. Dúvidas sobre os ANEXOS (inclusive orçamento)

Os anexos são documentos que integram os editais, podendo servir como modelo de documentos a serem encaminhados pelo proponente ou detalhamento de requisitos exigidos pelos editais. Abaixo, faremos uma breve explicação sobre eles. Lembrando que cada edital tem o seu conjunto de anexos que deve ser verificado.

DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS DO PROPONENTE

É um documento obrigatório em que o PROPONENTE declara que cumpre de maneira integral as previsões legais e normativas dos editais. O proponente deve utilizar o modelo disponibilizado, preencher as informações nos campos assinalados, inserir a própria logomarca (se houver), inserir a assinatura do representante legal, transformar em PDF e submeter ao sistema.

INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE COMPÕEM O CADASTRO DO PROPONENTE

É um documento de referência das informações sobre o PROPONENTE que devem constar no sistema de inscrição. Ele contém exatamente os mesmos campos detalhados no sistema (CADASTRO DO PROPONENTE) e não precisa ser enviado. As informações e os documentos detalhados no anexo devem ser inseridos somente no sistema.

INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A INSCRIÇÃO DA PROPOSTA

É um documento de referência das informações sobre a PROPOSTA que devem constar no sistema de inscrição. Ele contém exatamente os mesmos campos detalhados no sistema (INSCRIÇÃO DA PROPOSTA) e não precisa ser enviado. As informações e os documentos detalhados no anexo devem ser inseridos somente no sistema.

MODELO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

É um documento obrigatório em que o PROPONENTE precisa inserir as informações detalhadas do orçamento da proposta. Esse documento, junto com o cronograma, é a base da avaliação dos jurados relativa à adequação orçamentaria e desenho de produção. É obrigatória a utilização do modelo disponibilizado pela RIOFILME.

MODELO DE CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

É um documento obrigatório em que o PROPONENTE precisa inserir as informações detalhadas do cronograma da proposta. É obrigatória a utilização do modelo disponibilizado pela RIOFILME.

MODELO CURRÍCULO DO PROPONENTE

É um documento obrigatório em alguns editais em que o PROPONENTE precisa inserir as informações detalhadas sobre a trajetória do PROPONENTE. É obrigatória a utilização do modelo disponibilizado pela RIOFILME.

MODELO CURRÍCULO E CARTA DE ANUÊNCIA DE EQUIPE ARTÍSTICA E TÉCNICA

É um documento obrigatório em alguns editais em que o PROPONENTE precisa inserir as informações detalhadas sobre a trajetória dos principais integrantes da equipe técnica e artística da proposta. Neste caso, cada integrante da equipe que for citado deverá assinar a carta de anuência que confirma sua ciência de participação na proposta. É obrigatória a utilização do modelo disponibilizado pela RIOFILME.

MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIA PERSONALIDADES ENVOLVIDAS, SE FOR O CASO

Esse documento deve ser inserido para confirmar que determinadas personalidades presentes na proposta tem ciência de sua participação.

AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA NEGRA, MULHER, INDÍGENA, COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSGÊNERO, SE FOR O CASO

Esse documento deve ser inserido caso haja pessoas em posições específicas (checar no edital) que seja negra, indígena, com deficiência e/ou transgênero. É o documento que atesta a participação da proposta nas políticas afirmativas da Riofilme.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO

É a lista dos documentos que serão exigidos caso a PROPOSTA seja selecionada para contratação. Cada edital possui sua listagem de documentos que são essenciais a contratação do projeto. O proponente deve checar o anexo corresponde ao edital no qual a proposta foi inscrita.

MINUTA DE CONTRATO OU MINUTA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

É a referência de todos os pactos firmados entre a RIOFILME e o CONTRATADO. A minuta disponibilizada pelo EDITAL é uma referência. A Riofilme enviará a cada CONTRATADO, por email, o contrato específico com as informações da proposta e do contratado já preenchidas.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA (apenas na falta de documentos para comprovação de residência)

Em conformidade com o disposto na Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, é permitido o envio da Declaração de Residência apenas nos casos em que não seja possível enviar comprovantes de residência. Caso seja necessário, o modelo de Declaração a ser utilizado deve ser o disponibilizado pela Riofilme.

Há cinco modelos de planilha orçamentária disponibilizados pela Riofilme:

Propostas de desenvolvimento e produção de obras audiovisuais (exceto edital nº 2)
- Edital nº 1 – Produção de longa-metragem – ficção ou animação
- Edital nº 2 – Produção de longa metragem ou série documental
- Edital nº 3 – Desenvolvimento de projetos
- Edital nº 4 – Desenvolvimento e produção de jogos eletrônicos
- Edital nº 5 – Produção de curta metragem e webséries
- Edital nº 9 – Incentivo à atração de produções audiovisuais para o município do rio de janeiro – “Cash Rebate”
  IMPORTANTE: No caso do Edital nº 3 – Desenvolvimento de projetos, a planilha deve ser preenchida apenas com as despesas do desenvolvimento, foco do objeto contratado pela RIOFILME. Não é obrigatório o preenchimento de todos os itens orçamentários. Caso algum dos itens não se aplique à sua proposta, deixe a célula em branco.
Propostas de eventos
- Edital nº 6 – Apoio a ações locais – Cineclubes
- Edital nº 7 – Apoio à produção de mostras e festivais de audiovisual
- Edital nº 8 – Apoio à formação profissional no setor audiovisual
Propostas de distribuição
- Edital nº 10 – Distribuição de longa-metragem para salas de cinema

Veja aqui o passo a passo para o preenchimento da planilha, de acordo com o edital no qual sua proposta está inscrita

E. Dúvidas específicas sobre o Edital nº 1 – Produção de longa-metragem ficção ou animação

Empresa cuja matriz é sediada há mais de dois anos na cidade do Rio de Janeiro
Produtora brasileira independente regularmente registrada na ANCINE
Atividade Econômica (CNAE):
- a) 59.11-1/01 – Estúdios cinematográficos
- b) 59.11-1/02 – Produção de filmes para publicidade
- c) 59.11-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

Vedações:

Inadimplência com a RIOFILME

- Ter sócios, administradores, diretores ou associados sejam servidores e empregados públicos, ocupantes de cargos ou funções efetivos ou em comissão na RIOFILME ou Secretaria Municipal de Cultura, ou diretamente ligados aos membros das comissões julgadoras

COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS:

Comprovar a captação de pelo menos 40% do orçamento de produção
Demonstrar que o valor a ser investido pela RIOFILME compõe no máximo 60% do orçamento total de produção e é suficiente para completar 100% do valor total do orçamento
Lançamento comercial em salas de cinema, como primeira janela

PRIMEIRO INVESTIMENTO:

Não ter obtido nenhum financiamento direcionado à fase de produção oriunda de outros financiadores até o processo de inscrição
Lançamento comercial em salas de cinema, como primeira janela
Diretor residente no estado do Rio de Janeiro há mais de um ano

Vedações

Não serão aceitas inscrições de PROPOSTAS contratadas no PROGRAMA DE FOMENTO –
RETOMADA DO AUDIOVISUAL CARIOCA 2021, 2022 ou 2023, exceto aquelas contratadas no âmbito
de linhas de ação destinadas a desenvolvimento de projetos.

COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS:

DISTRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO

- Avaliação do histórico da produtora na com base na Classificação de nível da Ancine -> nível da produtora = nº de pontos: máximo 5 pontos
- Nota atribuída a diretor residente no estado do Rio de Janeiro: 2 pontos não cumulativos
- Avaliação da comissão julgadora: máximo 83 pontos
- Políticas afirmativas RIOFILME: máximo 10 pontos

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

- Conteúdo Artístico: criatividade, originalidade e inovação – 0 a 33 pontos
- Captação de recursos realizada, parcerias estabelecidas e potencial de distribuição – 0 a 20 pontos
- Histórico da equipe artística e técnica – 0 a 10 pontos
- Potencial de interesse junto ao público alvo – 0 a 10 pontos
- Adequação orçamentária e desenho de produção – 0 a 10 pontos

PRIMEIRO INVESTIMENTO:

DISTRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO

- Avaliação do histórico da produtora na com base na Classificação de nível da Ancine -> nível da produtora = nº de pontos: máximo 5 pontos
- Avaliação da comissão julgadora: máximo 85 pontos
- Políticas afirmativas RIOFILME: máximo 10 pontos

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

- Conteúdo Artístico: criatividade, originalidade e inovação – 0 a 33 pontos
- Conteúdo Artístico: Potencial de interesse junto ao público alvo – 0 a 20 pontos
- Histórico da equipe artística e técnica – 0 a 12 pontos
- Adequação orçamentária e desenho de produção – 0 a 10 pontos
- Plano de financiamento e potencial de viabilização – 0 a 10 pontos

PONTUAÇÃO AFIRMATIVA (AMBAS AS LINHAS):

O PROPONENTE tem matriz sediada nas Áreas de Planejamento 3, 4 ou 5 do Município do Rio de Janeiro, conforme regulamentadas pela Prefeitura, exceto nos bairros da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes; ou em favelas das Áreas de Planejamento 1 e 2 – 5 pontos
Sócio(a) do PROPONENTE ou diretor(a) é pessoa negra, indígena, com deficiência, e/ou transgênero – 3 pontos (não cumulativo por número de pessoas)
Sócia do PROPONENTE ou diretora é mulher – 2 pontos (não cumulativo por número de pessoas)

Neste edital há duas linhas: Primeiro investimento e Complementação de recursos.

Na linha de primeiro investimento, o recurso da Riofilme é o primeiro recurso. Se o orçamento do projeto demanda outras fontes, a ideia é que seja complementado a posteriori com outras captações. Na linha de complementação, o recurso da Riofilme é o último recurso e o proponente deve comprovar, conforme determinado pelo edital, que ele é suficiente para fechar o orçamento do projeto.

F. Dúvidas específicas sobre o Edital nº 2 – Produção de longa-metragem ou série documental

Empresa cuja matriz é sediada há mais de dois anos na cidade do Rio de Janeiro
Produtora brasileira independente regularmente registrada na ANCINE
Atividade Econômica (CNAE):
- a) 59.11-1/01 – Estúdios cinematográficos
- b) 59.11-1/02 – Produção de filmes para publicidade
- c) 59.11-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

Vedações:

Inadimplência com a RIOFILME
Ter sócios, administradores, diretores ou associados sejam servidores e empregados públicos, ocupantes de cargos ou funções efetivos ou em comissão na RIOFILME ou Secretaria Municipal de Cultura, ou diretamente ligados aos membros das comissões julgadoras

COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS:

Comprovar a captação de pelo menos 40% do orçamento de produção
Demonstrar que o valor a ser investido pela RIOFILME compõe no máximo 60% do orçamento total de produção e é suficiente para completar 100% do valor total do orçamento

PRIMEIRO INVESTIMENTO:

Não ter obtido nenhum financiamento direcionado à fase de produção oriunda de outros financiadores durante o processo de inscrição
Diretor residente no estado do Rio de Janeiro há mais de um ano

Vedações

Não serão aceitas inscrições de PROPOSTAS contratadas no PROGRAMA DE FOMENTO –
RETOMADA DO AUDIOVISUAL CARIOCA 2021, 2022 ou 2023, exceto aquelas contratadas no âmbito
de linhas de ação destinadas a desenvolvimento de projetos.

COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS:

DISTRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO

- Avaliação do histórico da produtora na com base na Classificação de nível da Ancine -> nível da produtora = nº de pontos: máximo 5 pontos
- Nota atribuída a diretor residente no estado do Rio de Janeiro: 2 pontos não cumulativos
- Avaliação da comissão julgadora: máximo 83 pontos
- Políticas afirmativas RIOFILME: máximo 10 pontos

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

- Conteúdo Artístico: criatividade, originalidade e inovação – 0 a 33 pontos
- Captação de recursos realizada, parcerias estabelecidas e potencial de distribuição – 0 a 20 pontos
- Histórico da equipe artística e técnica – 0 a 10 pontos
- Potencial de interesse junto ao público alvo – 0 a 10 pontos
- Adequação orçamentária e desenho de produção – 0 a 10 pontos

PRIMEIRO INVESTIMENTO:

DISTRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO

- Avaliação do histórico da produtora na com base na Classificação de nível da Ancine -> nível da produtora = nº de pontos: máximo 5 pontos
- Avaliação da comissão julgadora: máximo 85 pontos
- Políticas afirmativas RIOFILME: máximo 10 pontos

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

- Conteúdo Artístico: criatividade, originalidade e inovação – 0 a 33 pontos
- Conteúdo Artístico: Potencial de interesse junto ao público alvo – 0 a 20 pontos
- Histórico da equipe artística e técnica – 0 a 12 pontos
- Adequação orçamentária e desenho de produção – 0 a 10 pontos
- Plano de financiamento e potencial de viabilização – 0 a 10 pontos

PONTUAÇÃO AFIRMATIVA (AMBAS AS LINHAS):

O PROPONENTE tem matriz sediada nas Áreas de Planejamento 3, 4 ou 5 do Município do Rio de Janeiro, conforme regulamentadas pela Prefeitura, exceto nos bairros da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes; ou em favelas das Áreas de Planejamento 1 e 2 – 5 pontos
Sócio(a) do PROPONENTE ou diretor(a) é pessoa negra, indígena, com deficiência, e/ou transgênero – 3 pontos (não cumulativo por número de pessoas)
Sócia do PROPONENTE ou diretora é mulher – 2 pontos (não cumulativo por número de pessoas)

Neste edital há duas linhas: Primeiro investimento e Complementação de recursos.

G. Dúvidas específicas sobre o Edital nº 3 – Desenvolvimento de projetos

Empresa cuja matriz é sediada há mais de dois anos na cidade do Rio de Janeiro
Produtora brasileira independente regularmente registrada na ANCINE
Atividade Econômica (CNAE):
- a) 59.11-1/01 – Estúdios cinematográficos
- b) 59.11-1/02 – Produção de filmes para publicidade
- c) 59.11-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

Vedações:

Inadimplência com a RIOFILME

- Ter sócios, administradores, diretores ou associados sejam servidores e empregados públicos, ocupantes de cargos ou funções efetivos ou em comissão na RIOFILME ou Secretaria Municipal de Cultura, ou diretamente ligados aos membros das comissões julgadoras

prever a solicitação, à RIOFILME, do valor exato a ser aportado, conforme estabelecido no item 4.2, para a respectiva linha de ação.
ter como roteirista, profissional residente no estado do Rio de Janeiro há mais de 1 (um) ano, contados até a data de publicação deste EDITAL.Vedações:
A PROPOSTA não poderá ter sido fomentada anteriormente com recursos públicos federais, estaduais ou municipais brasileiros advindos de qualquer mecanismo de fomento, inclusive leis de incentivo fiscal ou fundos nacionais.

DISTRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO

- Avaliação do histórico da produtora na com base na Classificação de nível da Ancine -> nível da produtora = nº de pontos: máximo 5 pontos
- Avaliação da comissão julgadora: máximo 85 pontos
- Políticas afirmativas RIOFILME: máximo 10 pontos

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

- Conteúdo Artístico: criatividade, originalidade e inovação – 0 a 35 pontos
- Conteúdo Artístico: Potencial de interesse junto ao público alvo – 0 a 20 pontos
- Estratégia de venda/viabilização da proposta – 0 a 20 pontos
- Histórico da equipe artística e técnica – 0 a 10 pontos

PONTUAÇÃO AFIRMATIVA:

O PROPONENTE tem matriz sediada nas Áreas de Planejamento 3, 4 ou 5 do Município do Rio de Janeiro, conforme regulamentadas pela Prefeitura, exceto nos bairros da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes; ou em favelas das Áreas de Planejamento 1 e 2 – 5 pontos
Sócio(a) do PROPONENTE ou roteirista é pessoa negra, indígena, com deficiência, e/ou transgênero – 3 pontos (não cumulativo por número de pessoas)
Sócia do PROPONENTE ou roteirista é mulher – 2 pontos (não cumulativo por número de pessoas)

H. Dúvidas específicas sobre o Edital nº 4 – Desenvolvimento e produção de jogos eletrônicos

Empresa cuja matriz é sediada há mais de dois anos no Rio de Janeiro, ou cujo quadro societário é formado por residentes da cidade há mais de dois anos.
Empresa brasileira independente nos termos da Instrução Normativa ANCINE nº 91, de 1 de dezembro de 2010 (exceto para propostas de desenvolvimento de protótipos jogáveis)
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE):
- 59.11-1/01 – Estúdios cinematográficos;
- 59.11-1/02 – Produção de filmes para publicidade;
- 59.11-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente;
- 59.12-0-99 – Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
- 6201-5 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
- 6202-3 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis;
- 6203-1 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
Serão admitidos também a inscrição de empresas cuja matriz é sediada, há menos de 02 (dois) anos, no município do Rio de Janeiro, desde que o quadro societário seja majoritariamente composto por sócios residentes no Rio de Janeiro há mais de 02 (dois) anos, até da data de publicação do EDITAL no D.O. RIO.

Vedações

Inadimplência com a RIOFILME
Controladora, controlada ou coligada a empresa agregadora de serviços de jogos eletrônicos, provedor de serviços de jogos eletrônicos ao consumidor final, emissora de radiodifusão de sons e imagens, programadora ou empacotadora de TV por Assinatura;
Vinculada a instrumento que, direta ou indiretamente, confira ou objetive conferir a sócios minoritários, quando estes forem agregadores de serviços de jogos eletrônicos, provedores de serviços de jogos eletrônicos ao consumidor final, emissora de radiodifusão de sons e imagens, programadora ou empacotadora de TV por Assinatura, direito de veto comercial ou qualquer tipo de interferência comercial sobre os conteúdos produzidos;
Vínculo de exclusividade que a impeça de produzir ou comercializar para terceiros os jogos por ela produzidos.

LINHA DE AÇÃO – PRODUÇÃO DE JOGO ELETRÔNICO E DESENVOLVIMENTO DE PROTÓTIPO JOGÁVEL
- prever a solicitação do valor exato a ser aportado, conforme estabelecido no item 4.2, para a respectiva linha de ação;
- ter como diretor(a) profissional residente no estado do Rio de Janeiro há mais de 1 (um) ano, contados até a data de publicação deste EDITAL.
LINHA DE AÇÃO – PRODUÇÃO DE JOGO ELETRÔNICO
- prever versão bilíngue;
- prever lançamento comercial.

Vedações

Serão desclassificadas PROPOSTAS de produção de jogo que estimulem apostas, como caça níqueis, jogos de cassino, vídeo-pôquer, vídeo-bingo, vídeo-loteria e similares; jogos de azar; jogos que promovam propaganda política ou pregação religiosa; jogos pornográficos; jogos que possuam sistemas de venda de conteúdos nos quais o consumidor final não tem conhecimento dos itens a serem adquiridos previamente a sua aquisição (sistemas de loot box); ou PROPOSTAS de produção de jogos apresentadas de forma fragmentada ou parcelada, por proponentes diferentes.

DISTRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO

Avaliação da comissão julgadora: máximo 90 pontos
Políticas afirmativas RIOFILME: máximo 10 pontos

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Conteúdo Artístico: criatividade, originalidade e inovação – 0 a 30 pontos
Conteúdo artístico: Potencial de interesse junto ao público alvo – 0 a 20 pontos
Modelo de Negócios, Monetização, Estratégia de Vendas/Marketing – 0 a 20 pontos
Histórico do PROPONENTE e da equipe artística e técnica – 0 a 10 pontos
Adequação orçamentária e desenho de produção – 0 a 10 pontos

PONTUAÇÃO AFIRMATIVA

PROPONENTE tem matriz sediada nas Áreas de Planejamento 3, 4 ou 5 do Município do Rio de Janeiro, conforme regulamentadas pela Prefeitura, exceto nos bairros da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes; ou em favelas das Áreas de Planejamento 1 e 2 – 5 pontos
Sócio(a) do PROPONENTE ou diretor(a) é pessoa negra, indígena, com deficiência, e/ou transgênero – 3 pontos (não cumulativo por número de pessoas)
Sócia do PROPONENTE ou diretora é mulher 2 pontos (não cumulativo por número de pessoas) – 2 pontos (não cumulativo por número de pessoas)

I. Dúvidas específicas sobre o Edital nº 5 – Produção de curta-metragem ou webséries

Todas as linhas de ação:

Ser empresa cuja matriz é sediada, há mais de 02 (dois) anos, no município do Rio de Janeiro, contados da data de fundação da empresa até a data de publicação deste EDITAL no D.O. RIO, ou cujos sócios sejam residentes no Rio de Janeiro há mais de 02 (dois) anos, contados da data de fundação da empresa até a data de publicação do EDITAL no D.O. RIO;
Produtora brasileira independente regularmente registrada na ANCINE como nível 1
Atividade Econômica (CNAE):
- 59.11-1/01 – Estúdios cinematográficos
- 59.11-1/02 – Produção de filmes para publicidade
- 59.11-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
- IMPORTANTE: Inserir no sistema as informações e a documentação especificada no ANEXO II – INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE COMPÕEM O CADASTRO DO PROPONENTE.

Vedações:

Inadimplência com a RIOFILME
Ter sócios, administradores, diretores ou associados sejam servidores e empregados públicos, ocupantes de cargos ou funções efetivos ou em comissão na RIOFILME ou Secretaria Municipal de Cultura, ou diretamente ligados aos membros das comissões julgadora.

Apenas no caso de propostas inscritas na linha de ação IV (“Novos Realizadores”) também será permitido:

Empresa cuja matriz é sediada no município do Rio de Janeiro há mais de 02 (dois) anos, contados até a data de publicação do EDITAL no D.O. RIO, ou cujos sócios sejam residentes no Rio de Janeiro há mais de 02 (dois) anos, contados até a data de publicação do EDITAL no D.O. RIO;
Produtora brasileira independente nos termos da Instrução Normativa ANCINE nº 91, de 1 de dezembro de 2010, conforme declaração estabelecida no ANEXO I;
Atividades Econômicas (CNAE):
- 5912-0/99 – Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente;
não seja sócio, administrador, diretor ou associado de quaisquer outras produtoras brasileiras independentes nos termos da Instrução Normativa ANCINE nº 91, conforme declaração estabelecida no ANEXO XIII.
Empresa classificada com Nível 1, conforme estabelecido pela ANCINE, nos termos da Instrução Normativa nº 119/2015.
Não ser parte de grupo econômico que inclua quaisquer outras empresas que possuam atividades econômicas relativas ao setor audiovisual.

No caso de NOVOS REALIZADORES, é permitida a co-direção entre um cineasta estreante e um cineasta já experiente?–

Não, a linha de NOVOS REALIZADORES é exclusiva para diretores estreantes.

Prever a solicitação à RIOFILME do valor exato a ser aportado, conforme estabelecido no item 4.2, para a respectiva linha de ação.
Ter como diretor(a) profissional residente no estado do Rio de Janeiro há mais de 1 (um) ano contados até a data de publicação deste EDITAL.
IMPORTANTE: A proposta ser apresentada no formato específico à cada LINHA DE AÇÃO, conforme
estabelecido no ANEXO III – INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A INSCRIÇÃO DA PROPOSTA.

DISTRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO

Avaliação da comissão julgadora: máximo 90 pontos
Políticas afirmativas RIOFILME: máximo 10 pontos

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Conteúdo Artístico: criatividade, originalidade e inovação – 0 a 50 pontos
Histórico do PROPONENTE e da equipe artística e técnica – 0 a 20 pontos
Potencial de interesse junto ao público alvo – 0 a 10 pontos
Adequação orçamentária e desenho de produção – 0 a 10 pontos

PONTUAÇÃO AFIRMATIVA

O PROPONENTE tem matriz sediada nas Áreas de Planejamento 3, 4 ou 5 do Município do Rio de Janeiro, conforme regulamentadas pela Prefeitura, exceto nos bairros da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes; ou em favelas das Áreas de Planejamento 1 e 2 – 5 pontos
Sócio(a) do PROPONENTE ou diretor(a) é pessoa negra, indígena, com deficiência, e/ou transgênero – 3 pontos (não cumulativo por número de pessoas)
Sócia do PROPONENTE ou diretora é mulher – 2 pontos (não cumulativo por número de pessoas)

J. Dúvidas específicas sobre o Edital nº 6 – Apoio a ações locais – Cineclubes

pessoa jurídica cuja matriz é sediada sediada, há mais de 02 (dois) anos, no município do Rio de Janeiro, contados da data de fundação até a data de publicação deste EDITAL no D.O. RIO;
associação cultural ou social, cooperativa, empresa ou microempresário individual apto a ser classificado como AGENTE ECONÔMICO BRASILEIRO INDEPENDENTE, nos termos da Instrução Normativa ANCINE nº 91, de 1 de dezembro de 2010;
ter como atividade econômica principal ou secundária, atividade voltada para arte, audiovisual, cultura, educação ou comunicação, assim especificadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);IMPORTANTE: serão permitidas inscrições de PESSOAS FÍSICAS com idade mínima de 18 anos, residentes há mais de 02 (dois) anos, no Município do Rio de Janeiro, desde que venham a obter registro de pessoa jurídica no município do Rio de Janeiro até a etapa de HABILITAÇÃO.

Vedações

Inadimplência com a RIOFILME
Ter sócios, administradores, diretores ou associados sejam servidores e empregados públicos, ocupantes de cargos ou funções efetivos ou em comissão na RIOFILME ou Secretaria Municipal de Cultura; ou diretamente ligados aos membros das comissões julgadoras

DISTRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO

Avaliação da comissão julgadora: máximo 90 pontos
Políticas afirmativas RIOFILME: máximo 10 pontos

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Consistência do projeto pedagógico / Proposta de programação do Cineclube adequada ao conceito. – 0 a 30 pontos
Relevância social e cultural da PROPOSTA considerando o perfil demográfico do território, preferencialmente localizado nas Áreas de Planejamento 3, 4 ou 5 do Município do Rio de Janeiro, conforme regulamentadas pela Prefeitura, exceto nos bairros da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes; ou em favelas das Áreas de Planejamento 1 e 2 – 0 a 20 pontos
Histórico do PROPONENTE – 0 a 20 pontos
Estratégia de alcance do público alvo – 0 a 10 pontos
Adequação orçamentária e desenho de produção – 0 a 10 pontos

PONTUAÇÃO AFIRMATIVA

Consistência do Projeto pedagógico (NO CASO DA LINHA DE AÇÃO – OFICINAS E PROJETOS DE FORMAÇÃO EM AUDIOVISUAL)/da Proposta de programação do Cineclube adequada ao
conceito. (NO CASO DA LINHA DE AÇÃO – MANUTENÇÃO DE CINECLUBES) – 0 a 30 pontos
Relevância social e cultural da PROPOSTA considerando o perfil demográfico do território – 0 a 20 pontos
Histórico do PROPONENTE – 0 a 20 pontos
Estratégia de alcance do público alvo – 0 a 10 pontos
Adequação orçamentária e desenho de produção – 0 a 10 pontos

K. Dúvidas específicas sobre o Edital nº 7 – Apoio à produção de mostras e festivais de audiovisual

Pessoa jurídica cuja matriz é sediada, há mais de 02 (dois) anos, no município do Rio de Janeiro, contados da data de fundação até a data de publicação do EDITAL no D.O. RIO;
associação cultural ou social, cooperativa, empresa ou microempresário individual apto a ser classificado como AGENTE ECONÔMICO BRASILEIRO INDEPENDENTE, nos termos da Instrução Normativa ANCINE nº 91, de 1 de dezembro de 2010;
ter como atividade econômica principal ou secundária, atividade voltada para arte, audiovisual, inclusive desenvolvimento de jogos eletrônicos, cultura, educação ou comunicação, assim especificadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Vedações

Inadimplência com a RIOFILME
Ter sócios, administradores, diretores ou associados sejam servidores e empregados públicos, ocupantes de cargos ou funções efetivos ou em comissão na RIOFILME ou Secretaria Municipal de Cultura; ou diretamente ligados aos membros das comissões julgadoras

LINHA DE AÇÃO – APORTE DE R$ 200.000,00:

prever a solicitação à RIOFILME do valor exato a ser aportado, conforme estabelecido no item 4.2, para a respectiva linha de ação;
ser relativa à mostra ou festival que esteja, no mínimo, em sua 11ª edição anual de realização na cidade do Rio de Janeiro.

LINHA DE AÇÃO – APORTE DE R$ 100.000,00:

prever a solicitação à RIOFILME do valor exato a ser aportado, conforme estabelecido no item 4.2, para a respectiva linha de ação;
ser relativa à mostra ou festival que esteja, no mínimo, em sua terceira edição anual de realização na cidade do Rio de Janeiro.

DISTRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO

Avaliação da comissão julgadora: máximo 90 pontos
Políticas afirmativas RIOFILME: máximo 10 pontos

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Consistência do projeto / Proposta de programação adequada ao conceito. – 0 a 40 pontos
Alcance de público (participantes e repercussão) – 0 a 20 pontos
Histórico do PROPONENTE e do EVENTO – 0 a 20 pontos
Adequação orçamentária e desenho de produção – 0 a 10 pontos

PONTUAÇÃO AFIRMATIVA

A) O PROPONENTE tem matriz sediada nas Áreas de Planejamento 3, 4 ou 5 do Município do Rio de Janeiro, conforme regulamentadas pela Prefeitura, exceto nos bairros da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes; ou em favelas das Áreas de Planejamento 1 e 2 – 5 pontos
B) Sócio(a) do PROPONENTE ou curador é pessoa negra, indígena, com deficiência, e/ou transgênero – 3 pontos (não cumulativo por número de pessoas)
C) Sócia do PROPONENTE ou curadora é mulher – 2 pontos (não cumulativo por número de pessoas)

L. Dúvidas específicas sobre o Edital nº 8 – Apoio à formação profissional no setor audiovisual

Associação cultural ou social, cooperativa ou empresa cuja matriz é sediada, há mais de 02 (dois) anos, no município do Rio de Janeiro, contados da data de fundação até a data de publicação do EDITAL no D.O. RIO;
Associação cultural ou social, cooperativa ou empresa apta a ser classificada como AGENTE ECONÔMICO BRASILEIRO INDEPENDENTE, nos termos da Instrução Normativa ANCINE nº 91, de 1 de dezembro de 2010;
Ter como atividade econômica principal ou secundária, atividade voltada para arte, audiovisual, inclusive desenvolvimento de jogos eletrônicos, cultura, educação ou comunicação, assim especificadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Vedações

Inadimplência com a RIOFILME
Ter sócios, administradores, diretores ou associados sejam servidores e empregados públicos, ocupantes de cargos ou funções efetivos ou em comissão na RIOFILME ou Secretaria Municipal de Cultura; ou diretamente ligados aos membros das comissões julgadoras

LINHA DE AÇÃO – APOIO À ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS E MULTIPLICADORES:

Prever a solicitação à RIOFILME do valor exato a ser aportado, conforme estabelecido no item 4.2, para a respectiva linha de ação;
ser relativa à ação de formação voltada à qualificação especializada de profissionais e/ou professores de cursos técnicos atuantes no mercado audiovisual, com vistas ao seu aprimoramento profissional, de sua capacidade de multiplicação de conhecimento no mercado audiovisual carioca e a ampliação de oportunidades de trabalho;
indicar a demanda do mercado por profissionais com a qualificação a ser proporcionada pela PROPOSTA, conforme referendado por empresas atuantes no mercado audiovisual;
prever a formação de no mínimo 40 profissionais;
prever em seus mecanismos de seleção, ações afirmativas que garantam acesso favorecido às vagas a pessoas negras, mulheres, indígenas, com deficiência e/ou transgênero e moradoras das AP’s 3, 4, 5 ou favelas das AP’s 1 e 2;
prever que o acesso às ações de formação seja gratuito.

LINHA DE AÇÃO – APOIO À FORMAÇÃO E INCLUSÃO PROFISSIONAL:

Prever a solicitação à RIOFILME do valor exato a ser aportado, conforme estabelecido no item 4.2, para a respectiva linha de ação;
ser relativa à ação voltada à formação e inclusão de profissionais iniciantes no mercado audiovisual;
prever a formação de no mínimo 30 profissionais;
indicar a demanda do mercado por profissionais com a formação a ser proporcionada pela PROPOSTA, conforme referendado por empresas atuantes no mercado audiovisual;
prever em seus mecanismos de seleção, ações afirmativas que garantam acesso favorecido às vagas à pessoas negras, mulheres, indígenas, com deficiência e/ou transgênero e moradoras das AP’s 3, 4, 5 ou favelas das AP’s 1 e 2.
prever que o acesso às ações de formação seja gratuito.

DISTRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO

Avaliação da comissão julgadora: máximo 90 pontos
Políticas afirmativas RIOFILME: máximo 10 pontos

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Consistência do projeto / Qualidade da proposta de qualificação, formação e inclusão profissional – 0 a 30 pontos
Histórico da EQUIPE PEDAGÓGICA (PROFESSORES) – 0 a 25 pontos
Impacto no setor audiovisual carioca conforme apontado pelo levantamento de demanda – 0 a 20 pontos
Histórico do PROPONENTE – 0 a 15 pontos
Adequação orçamentária e desenho de produção – 0 a 10 pontos

M. Dúvidas específicas sobre o Edital nº 9 – Cash Rebate

I – Linha de Ação – Produção de Obra Audiovisual de Alcance Internacional, com alto investimento na cidade – máximo R$ 2.000.000,00

II – Linha de Ação – Produção de Obra Audiovisual de Alcance Internacional – máximo R$ 2.000.000,00

II – Linha de Ação – Produção de Obra Audiovisual de Alcance Nacional, Oriunda de Outros Estados – máximo R$ 1.000.000,00

Empresa regularmente estabelecida, há mais de 02 (dois) anos, no município do Rio de Janeiro, contados da data de fundação da empresa até a data de publicação deste EDITAL no D.O. RIO;
Empresa produtora brasileira independente, regularmente registrada na Agência Nacional do Cinema (ANCINE), nos termos da Instrução Normativa ANCINE nº 91, de 1 de dezembro de 2010;
Atividades Econômicas (CNAE):
- 59.11-1/01 – Estúdios cinematográficos;
- 59.11-1/02 – Produção de filmes para publicidade;
- 59.11-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente;
- 59.12-0/99 – Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão;
- 6201-5 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
- 6202-3 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis;
- 6203-1 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis.

Vedações

Inadimplência com a RIOFILME
Empresa controladora, controlada ou coligada a empresa agregadora de serviços de jogos eletrônicos, provedor de serviços de jogos eletrônicos ao consumidor final
Empresa com vínculos de instrumento que, direta ou indiretamente, confira ou objetive conferir a sócios minoritários, quando estes forem agregadores de serviços de jogos eletrônicos, provedores de serviços de jogos eletrônicos ao consumidor final, direito de veto comercial ou qualquer tipo de interferência comercial sobre os conteúdos produzidos; e
Empresa com vínculos de exclusividade que a impeça de produzir ou comercializar para terceiros os jogos eletrônicos por ela produzidos.

LINHA DE AÇÃO – PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE ALCANCE INTERNACIONAL:

ser objeto de contrato de coprodução, licenciamento com recursos destinados à produção, ou prestação de serviços de produção audiovisual na cidade do Rio de Janeiro, firmado entre o PROPONENTE e empresa estrangeira ou empresa brasileira parte de grupo econômico internacional;
prever gastos em DESPESAS ELEGÍVEIS no município de Rio de Janeiro de no mínimo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a serem executados até o mês de dezembro de 2024;
prever gastos em DESPESAS ELEGÍVEIS, no município de Rio de Janeiro, com recursos da RIOFILME equivalentes a no máximo 30% (trinta por cento) do valor despendido, ou 35% (trinta e cinco por cento) no caso previsto no item 4.3.1., até o limite máximo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
ter como objeto a produção de obras audiovisuais de longa-metragem ou série ficção ou animação; ou jogos eletrônicos;
prever a estreia em ao menos 6 (seis) países não lusófonos, que somam pelo menos 100 milhões de habitantes.

Em caso de COPRODUÇÃO que envolva mais de uma PRODUTORA BRASILEIRA, apenas uma delas deverá constar como PROPONENTE.

LINHA DE AÇÃO: PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE ALCANCE NACIONAL, ORIUNDA DE OUTROS ESTADOS deve:

ser objeto de contrato para fins de coprodução, licenciamento com recursos destinados a produção, ou prestação de serviços de produção audiovisual na cidade do Rio de Janeiro, firmado entre o PROPONENTE e empresa que atenda ao disposto no §1º do Art. 1º da Medida Provisória 2228-1/2001, com sede em estado brasileiro diferente do Rio de Janeiro.
prever gastos em DESPESAS ELEGÍVEIS no município de Rio de Janeiro de no mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a serem executados até o mês de dezembro de 2024;.
prever gastos em DESPESAS ELEGÍVEIS, no município de Rio de Janeiro, com recursos da Riofilme equivalentes a no máximo 30% (trinta por cento) do valor despendido, ou 35% (trinta e cinco por cento) no caso previsto no item 4.3.1., até o limite máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
ter como objeto a produção de obras audiovisuais de longa-metragem ou série ficção ou animação; ou jogos eletrônicos
Prever que pelo menos 3 (três) dos(as) chefes de equipes técnicas e artísticas sejam compostas por brasileiros(as) residentes no município do Rio de Janeiro a ao menos 2 anos

Cada proposta será avaliada segundo os seguintes critérios:

I – Potencial de impacto da proposta no setor audiovisual da cidade e outros setores relacionados, incluindo: volume de aporte financeiro, preferencialmente de recursos de origem privada; geração de empregos na cadeia de valor do setor; previsão de contratação de chefes de equipes técnicas e artísticas por brasileiros residentes no município do Rio de Janeiro a ao menos 2 anos;
II – Estratégia de distribuição e sua contribuição para a visibilidade e promoção internacional da cidade do Rio de Janeiro
III – Histórico das empresas envolvidas e da equipe técnica e artística
IV – Viabilidade econômica, técnica e coerência da proposta, incluindo: status do cronograma de produção, captação de recursos realizada e parcerias estabelecidas.

As inscrições das PROPOSTAS e deverão ser realizadas exclusivamente através do SISTEMA DE INSCRIÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO, disponível no endereço eletrônico www.riofilme.com.br, que estará aberto de 1º de Julho de 2024, às 06h00, até 31 de Outubro de 2024, às 18h00.

O recebimento de inscrições poderá ser suspenso quando do exaurimento dos recursos disponíveis para o EDITAL. Havendo aporte de recursos complementares após a suspensão das inscrições, o processo de inscrição e seleção poderá ser reaberto, seguindo-se os mesmos trâmites. A suspensão e retomada das inscrições serão publicadas no Diário Oficial da cidade do Rio de Janeiro.

N. Dúvidas específicas sobre o Edital nº 10 – Distribuição de longa-metragem

LINHA DE AÇÃO – DISTRIBUIÇÃO PARA SALAS DE CINEMA – FICÇÃO E ANIMAÇÃO – APORTE DE R$ 250.000,00:

prever a solicitação, à RIOFILME, do valor exato a ser investido;
prever o investimento pelo PROPONENTE de, ao menos, 50% do orçamento de comercialização;
demonstrar que o valor a ser investido pela RIOFILME é suficiente para completar 100% do valor total do orçamento de comercialização;
prever a distribuição de obra audiovisual de longa-metragem dos tipos ficção ou animação no circuito comercial de salas de cinema.

LINHA DE AÇÃO – FICÇÃO, ANIMAÇÃO OU DOCUMENTÁRIO – APORTE DE R$ 100.000,00:

prever a solicitação, à RIOFILME, do valor exato a ser investido;
prever a distribuição de obra(s) audiovisual(ais) de longa-metragem dos tipos ficção, animação ou documentário no circuito comercial de salas de cinema ou através de ações de distribuição de impacto.

PONTUAÇÃO POR CRITÉRIOS – COMISSÃO JULGADORA – MÁXIMO 90 PONTOS

I – LINHA DE AÇÃO – FICÇÃO E ANIMAÇÃO – APORTE DE R$ 250.000,00.

Conteúdo Artístico: criatividade, originalidade e inovação da obra audiovisual a ser distribuída – 0 a 30 pontos
Investimento a ser realizado pela distribuidora – 0 a 30 pontos
Potencial de interesse junto ao público alvo – 0 a 20 pontos
Adequação orçamentária da proposta de distribuição à obra audiovisual – 0 a 10 pontos

II- LINHA DE AÇÃO – FICÇÃO, ANIMAÇÃO OU DOCUMENTÁRIO – APORTE DE R$ 100.000,00

Conteúdo Artístico: criatividade, originalidade e inovação da obra audiovisual a ser distribuída – 0 a 30 pontos
Plano de comercialização ou estratégias de distribuição de impacto – 0 a 30 pontos
Potencial de interesse junto ao público alvo – 0 a 20 pontos
Adequação orçamentária da proposta de distribuição à obra audiovisual – 0 a 10 pontos

PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO AFIRMATIVA – MÁXIMO 10 PONTOS (VÁLIDA PARA AMBAS AS LINHAS)

PRODUTORA sediada nas APs 3, 4 ou 5 (exceto Barra e Recreio) ; ou favelas das AP’s 1 e 2 – 5 pontos
Sócio (a) da DISTRIBUIDORA ou da PRODUTORA ou diretor(a) pessoa negra, indígena, com deficiência, e/ou transgênero – 3 pontos (não cumulativo por número de pessoas)
Sócia da DISTRIBUIDORA ou da PRODUTORA ou diretora é mulher – 2 pontos (não cumulativo por número de pessoas)